Tributação Alfandegária e Correios
O Decreto-Lei 1.804/80 sobre importações estabelece que todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até US$ 50,00 (cinquenta dólares americanos) sem tributação. A grande maioria de nossos produtos está bem abaixo desse valor, evitando qualquer problema com a Alfândega.
Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa de destino dos estados signatários. Nesse caso, a mercadoria pode ficar retida na SEF (Secretaria da Fazenda) e só será liberada após a regularização da documentação. Se ocorrer esse problema e seu produto for taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo e tentar minimizar a cobrança do imposto.
Caso a cobrança seja inevitável e não haja como evitar o pagamento, a responsabilidade será do consumidor final.
Pedimos que continue acompanhando o status da entrega por meio de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que for liberado, solicitaremos prioridade na entrega. Pedimos desculpas pelo transtorno causado.